PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda (as "CGV") aplicam-se a qualquer reserva efetuada por um Cliente (conforme definido abaixo) no sítio internet acessível em https://www.hotelgrandcoeurlatin.com/fr (o "Sítio") ou diretamente nas instalações do Hôtel Grand Cœur Latin, situado em 20 Rue Cujas, 75005 Paris, França.
ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES
Os termos utilizados no corpo das CGV, incluindo o seu preâmbulo, iniciados por maiúscula, quer sejam utilizados no singular ou no plural, terão o significado que lhes é atribuído abaixo.
Cliente: designa a pessoa singular maior de idade, com plena capacidade jurídica para assumir compromissos ao abrigo das CGV, e que atua para fins próprios, com exclusão de qualquer atividade de intermediação, revenda ou distribuição.
Contrato: designa as CGV bem como as Condições Particulares ou as Condições de Cancelamento, consoante o caso, conforme resumidas no E-mail de Confirmação.
Condições Particulares: designa as condições particulares de reserva, cancelamento, não comparência, número de pessoas e garantia para cada Serviço de Alojamento, que variam nomeadamente em função dos períodos da temporada, que estão disponíveis no Sítio ou comunicadas no Hôtel Grand Cœur Latin aquando da reserva, e que são resumidas no E-mail de Confirmação, consoante o caso aplicável.
E-mail de Confirmação: designa o e-mail de confirmação enviado pelo Hôtel Grand Cœur Latin ao Cliente para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente aquando da reserva e/ou compra, contendo um resumo do Contrato e precisando nomeadamente as condições da reserva (Serviços, Condições Particulares, preço e eventuais taxas, preço dos Serviços Acessórios, horas de chegada/saída (check-in/check-out), regras aplicáveis à estadia no Hôtel Grand Cœur Latin, datas de reserva, garantia) e/ou o detalhe da encomenda efetuada.
Partes: designa coletivamente o Hôtel Grand Cœur Latin e o Cliente.
Condições de Cancelamento: designa as condições particulares aplicáveis à modificação e/ou ao cancelamento de um Serviço de Spa, de Pequeno-almoço ou de Alojamento.
Política de Privacidade: designa a política de proteção de dados pessoais.
Serviço(s): designa(m) os Serviços de Alojamento, Serviços de Spa, Serviços de Pequeno-almoço e, se for caso disso, os demais Serviços Acessórios propostos aos Clientes pelo Hôtel Grand Cœur Latin no Sítio.
Serviços Acessórios: designa os produtos e/ou serviços adicionais propostos ao Cliente aquando da reserva de um Serviço de Alojamento (tais como, por exemplo, garrafa de champanhe, ramo de flores, etc.).
Serviço de Alojamento: designa a prestação de alojamento (estadia) no Hôtel Grand Cœur Latin, pela duração e nas datas selecionadas pelo Cliente e nas condições previstas nas presentes e/ou no Sítio.
Serviço de Pequeno-almoço: designa a prestação de fornecimento de géneros alimentícios e bebidas não alcoólicas servidas no âmbito do pequeno-almoço proposto pelo Hôtel Grand Cœur Latin, destinadas a ser consumidas imediatamente no local e/ou no quarto, bem como os serviços necessários ao seu consumo.
Serviço de Spa: designa uma das prestações disponíveis no Hôtel Grand Cœur Latin, incluindo as prestações de massagem propostas no Hôtel Grand Cœur Latin.
ARTIGO 2 – OBJETO
O Contrato rege as relações contratuais entre o Cliente e o Hôtel Grand Cœur Latin junto do qual o Cliente efetua uma reserva e/ou uma compra. As CGV são disponibilizadas ao Cliente no Sítio, onde podem ser consultadas diretamente a qualquer momento. As CGV são igualmente comunicadas pelo Hôtel Grand Cœur Latin ao Cliente aquando da sua reserva ou compra.
As CGV prevalecem sobre qualquer outro documento no que respeita ao seu objeto, salvo as Condições Particulares ou as Condições de Cancelamento, que prevalecem sobre as CGV em caso de conflito.
O Contrato expressa a integralidade das obrigações das Partes. Nenhuma condição geral ou específica comunicada pelo Cliente poderá integrar o Contrato nem a ele ser aditada.
Previamente a qualquer reserva de um Serviço, o Cliente é devidamente informado das CGV e declara (i) que age para fins pessoais que não se inserem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola, e (ii) ter plena capacidade jurídica para assumir compromissos ao abrigo das presentes CGV. Qualquer reserva implica por parte do Cliente a adesão plena e sem reservas às presentes CGV.
Enquanto consumidor, o Cliente beneficia de direitos específicos, que poderiam ser postos em causa caso os Serviços reservados se destinassem a fins que se inserem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.
ARTIGO 3 – RESERVA
3.1. Processo de reserva e aceitação do Contrato
A reserva de um Serviço pode ser efetuada, consoante o caso, através do Sítio, por telefone, por e-mail, no Hôtel Grand Cœur Latin ou através de um terceiro (por ex.: agente de viagens, empresa, etc.).
Qualquer reserva e/ou compra pressupõe a receção, consulta e aceitação completa e sem reservas das CGV pelo Cliente.
Em caso de reserva e/ou compra no Sítio, o Hôtel Grand Cœur Latin permite ao Cliente ler as CGV e as Condições Particulares e/ou as Condições de Cancelamento.
Em caso de reserva e/ou compra por e-mail, por telefone, no Hôtel Grand Cœur Latin ou através de um agente de viagens, as CGV e as Condições Particulares e/ou as Condições de Cancelamento, consoante o caso, são comunicadas ao Cliente no E-mail de Confirmação enviado para o endereço de e-mail indicado por este previamente a qualquer reserva e/ou compra.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento da natureza, destino e modalidades de reserva dos Serviços e ter solicitado e obtido as informações necessárias e/ou complementares para efetuar a sua reserva e/ou compra com pleno conhecimento de causa. Verificações adicionais podem ser efetuadas diretamente junto do Hôtel Grand Cœur Latin, se necessário, através do separador "Contacte-nos" disponível no Sítio.
Recorda-se, para todos os efeitos úteis, que o Cliente é o único responsável pela escolha dos Serviços e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que a responsabilidade do Hôtel Grand Cœur Latin não pode ser invocada a esse respeito.
Fica expressamente acordado entre as Partes que qualquer reserva de um Serviço é nominativa e não pode em caso algum ser cedida, no todo ou em parte, a um terceiro, a título gratuito, oneroso ou comercial.
O Cliente é informado aquando da reserva da capacidade máxima de ocupação da categoria de quarto ou da suite reservada e não poderá em caso algum exceder essa capacidade. Se necessário, o Cliente deverá reservar um quarto adicional.
3.2. Confirmação da reserva e/ou da compra
Após o Cliente ter efetuado uma reserva de um Serviço nas condições do artigo 3.1, o Cliente recebe um E-mail de Confirmação no endereço de e-mail que indicou.
Em caso de reserva de um Serviço, a reserva só será considerada definitivamente realizada após o pagamento da reserva pelo Cliente nas condições previstas no artigo 6 das CGV, salvo em caso de garantia de reserva conforme previsto no artigo 6.2.1 (i): neste último caso, a reserva é considerada definitivamente realizada aquando da receção, pelo Cliente, do E-mail de Confirmação.
3.3. Impressão do cartão
O Hôtel Grand Cœur Latin solicitará uma impressão do cartão de crédito do Cliente aquando da reserva a título de garantia, através da interface segura enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente. Uma pré-autorização bancária poderá igualmente ser realizada, nomeadamente aquando da chegada (check-in), inclusive manualmente pelo Hôtel Grand Cœur Latin, a fim de garantir o pagamento das noites reservadas, de eventuais encargos adicionais ou de danos verificados durante a estadia. O montante desta pré-autorização é determinado pelo Hôtel Grand Cœur Latin em função da estadia.
3.4. Direito de retratação
Ausência de direito de retratação relativamente aos Serviços: recorda-se que, em conformidade com o artigo L. 221-28 12° do Código do Consumo francês, o Cliente não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês relativamente aos Serviços objeto das presentes.
3.5. Cancelamento ou modificação por parte do Cliente
Os Serviços estão exclusivamente sujeitos às condições de cancelamento e/ou de modificação previstas nas Condições Particulares e nas Condições de Cancelamento, e são resumidas no E-mail de Confirmação.
Em função das Condições Particulares ou das Condições de Cancelamento, o Hôtel Grand Cœur Latin estará habilitado a faturar encargos de cancelamento e, se for caso disso, a totalidade ou parte do preço dos Serviços reservados, que serão deduzidos dos montantes pagos antecipadamente, se for caso disso, ou do montante retido a título de garantia (caso a reserva não tenha sido objeto de pagamento antecipado), sendo o excedente faturado ao Cliente. O Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se igualmente a possibilidade de colocar novamente à venda o Serviço reservado em causa.
Os adiantamentos (montantes pagos antecipadamente) não serão objeto de qualquer reembolso após a data limite prevista pelas Condições de Cancelamento e/ou de modificação da reserva, comunicada ao Cliente nas Condições Particulares ou nas Condições de Cancelamento aquando da reserva e/ou da confirmação da reserva.
3.6. Cancelamento por parte do Hôtel Grand Cœur Latin
No caso em que o Hôtel Grand Cœur Latin renuncie à execução do Contrato, recorda-se que o Cliente tem direito a receber uma indemnização igual (i) ao montante do adiantamento pago pelo Cliente ou (ii) ao dobro dos adiantamentos pagos pelo Cliente.
3.7. Serviço de Alojamento: Interrupção da estadia
Em qualquer caso, em caso de interrupção da estadia por parte do Cliente por qualquer motivo, incluindo em caso de comportamento contrário às regras de boa conduta mencionadas no artigo 4.9, este último ficará obrigado a pagar ao Hôtel Grand Cœur Latin a totalidade do preço fixado constante do E-mail de Confirmação, não sendo concedido qualquer reembolso de qualquer natureza a esse título.
Em caso de pagamento antecipado, o referido montante será retido dos valores pagos antecipadamente.
Na hipótese de a reserva não ter sido objeto de pagamento antecipado, o Hôtel Grand Cœur Latin deduzirá o montante devido das quantias retidas a título de garantia.
3.8. Não comparência (No-show)
Em função das Condições Particulares ou das Condições de Cancelamento, o Hôtel Grand Cœur Latin estará habilitado a faturar encargos de cancelamento e, se for caso disso, a totalidade ou parte do preço dos Serviços reservados, que serão deduzidos dos montantes pagos antecipadamente, se for caso disso, ou do montante retido a título de garantia (caso a reserva não tenha sido objeto de pagamento antecipado). O Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se igualmente a possibilidade de colocar novamente à venda o Serviço reservado em causa.
3.9. Irregularidade de reserva
Qualquer reserva ou pagamento que seja irregular, inoperante, incompleto ou fraudulento por motivo imputável ao Cliente implicará o cancelamento da reserva, sem prejuízo de qualquer ação cível ou penal contra este último.
Em função das Condições Particulares ou das Condições de Cancelamento, o Hôtel Grand Cœur Latin estará habilitado a faturar encargos de cancelamento e, se for caso disso, a totalidade ou parte do preço dos Serviços reservados, que serão deduzidos dos montantes pagos antecipadamente, se for caso disso, ou do montante retido a título de garantia (caso a reserva não tenha sido objeto de pagamento antecipado). O Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se igualmente a possibilidade de colocar novamente à venda o Serviço reservado em causa.
3.10. Reclamações – Informações
As reclamações relativas a uma compra e/ou à inexecução ou má execução dos Serviços devem, para facilitar o seu tratamento, ser levadas ao conhecimento do Hôtel Grand Cœur Latin por escrito para os contactos indicados no separador "Contacte-nos" do Sítio.
ARTIGO 4 – CONDIÇÕES DE ESTADIA NO HÔTEL GRAND CŒUR LATIN E OUTRAS CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS
4.1. Animais de estimação
Os animais não são admitidos no Hôtel Grand Cœur Latin, quer nos quartos quer nas zonas comuns, por razões de higiene, segurança e conforto da clientela.
Por exceção, em conformidade com o disposto no artigo L.241-3 do Código de Ação Social e das Famílias francês, os cães-guia e os cães de assistência que acompanhem pessoas com deficiência são admitidos sem restrições.
Qualquer incumprimento desta regra poderá implicar a recusa de acesso ao estabelecimento ou a rescisão imediata da estadia, sem indemnização, bem como a faturação de eventuais danos ou custos de limpeza adicionais imputáveis ao Cliente.
As regras relativas à tranquilidade e segurança dos Clientes são objeto de apreciação discricionária pelo Hôtel Grand Cœur Latin.
4.2. Hôtel Grand Cœur Latin & Spa
As condições de acesso à piscina e, nomeadamente, o regulamento interno do Hôtel Grand Cœur Latin & Spa estão afixados no Hôtel Grand Cœur Latin.
A presença de um pai/mãe ou de um adulto responsável é obrigatória para supervisionar o banho das crianças.
4.3. Wi-Fi e acesso à rede
A utilização do Wi-Fi é gratuita para os Clientes.
O descarregamento ilegal é estritamente proibido e é da responsabilidade do Cliente.
O Cliente compromete-se a que os recursos informáticos colocados à sua disposição pelo Hôtel Grand Cœur Latin não sejam de forma alguma utilizados para fins de reprodução, representação, disponibilização ou comunicação ao público de obras ou de quaisquer objetos protegidos por um direito de propriedade intelectual ou por um direito conexo, sem a autorização prévia dos titulares dos direitos sobre qualquer conteúdo protegido ao abrigo das disposições do Código da Propriedade Intelectual francês.
O Cliente garante e indemnizará, a suas expensas, o Hôtel Grand Cœur Latin contra qualquer ação e/ou reclamação emanada de um terceiro invocando a violação de um direito de propriedade intelectual, e assumirá todos os custos e danos e interesses associados.
A este respeito, o Cliente indemnizará nomeadamente todos os prejuízos, danos ou custos (incluindo honorários de advogado razoáveis e custas judiciais) incorridos pelo Hôtel Grand Cœur Latin em ligação com uma ação desta natureza, bem como todas as quantias pagas a título de acordos transacionais e/ou danos e interesses em que o Hôtel Grand Cœur Latin possa ser condenado a pagar.
4.4. Regras de boa conduta
O Cliente aceita e compromete-se a utilizar as instalações do Hôtel Grand Cœur Latin de forma razoável e com respeito pela imagem do Hôtel Grand Cœur Latin. Além disso, o Cliente compromete-se a não perturbar a tranquilidade do Hôtel Grand Cœur Latin. Qualquer comportamento contrário aos bons costumes, à ordem pública, à imagem e à reputação do Hôtel Grand Cœur Latin poderá autorizar o Hôtel Grand Cœur Latin a pedir ao Cliente que abandone o estabelecimento, de imediato e sem qualquer indemnização. O Cliente ficará obrigado a pagar ao Hôtel Grand Cœur Latin a totalidade do preço fixado constante do E-mail de Confirmação, não sendo concedido qualquer reembolso ou indemnização de qualquer natureza a esse título.
No caso em que nenhum pagamento tenha ainda sido efetuado, o Cliente deverá liquidar o preço das prestações consumidas antes de abandonar o Hôtel Grand Cœur Latin.
4.5. Danos
Durante a estadia, o Cliente é responsável pelo quarto colocado à sua disposição bem como pelo seu mobiliário.
O Cliente compromete-se a utilizar as instalações do Hôtel Grand Cœur Latin colocadas à sua disposição de forma adequada e a não causar danos, devolvendo-as no estado de limpeza conforme ao estado em que se encontravam aquando do seu primeiro acesso às instalações em questão.
De forma geral, o Cliente assume a responsabilidade pelas consequências resultantes das suas negligências, faltas, erros e, mais genericamente, de todos os danos, diretos e indiretos, materiais ou imateriais, causados a terceiros ou ao Hôtel Grand Cœur Latin e cuja ocorrência esteja relacionada com os Serviços.
Em caso de danos ou deteriorações não declarados antes da saída do Cliente (check-out), o Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se o direito de debitar a quantia necessária para os trabalhos de restauro, bem como os eventuais custos acessórios relacionados com a imobilização do quarto durante esse período. O Hôtel Grand Cœur Latin fornecerá uma fatura ao Cliente pelos referidos custos.
O Cliente compromete-se a não prejudicar o Hôtel Grand Cœur Latin em geral, a não perturbar a exploração do Hôtel Grand Cœur Latin nem a pôr em causa a segurança do Hôtel Grand Cœur Latin bem como a das pessoas que nele se encontram, reservando-se o Hôtel Grand Cœur Latin o direito de intervir se necessário.
4.6. Segurança
Medidas de vigilância são implementadas pelo Hôtel Grand Cœur Latin. Uma videovigilância da receção e dos espaços comuns do Hôtel Grand Cœur Latin está instalada a fim de garantir a segurança dos bens e das pessoas. Cofres-fortes estão à disposição dos Clientes nos quartos.
No entanto, recomenda-se aos Clientes que sejam prudentes, nomeadamente quanto a objetos de grande valor. Recorda-se a este título que cofres-fortes estão disponíveis nos quartos do Hôtel Grand Cœur Latin. Recomenda-se nomeadamente aos Clientes que não deixem nenhum objeto de valor à vista (nomeadamente nos quartos e nos espaços comuns).
Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis à responsabilidade do hoteleiro, o Hôtel Grand Cœur Latin declina toda a responsabilidade em caso de roubo, perda ou deterioração dos objetos de valor do Cliente.
O Cliente compromete-se a informar a Direção do Hôtel Grand Cœur Latin antes da sua saída (check-out), caso, durante a sua estadia, seja vítima de um acidente ou caso algum dos seus objetos de valor seja danificado, perdido ou roubado.
4.7. Política de não fumador
Sendo a proibição geral de fumar aplicável em França desde 2 de janeiro de 2008 nos locais fechados e cobertos, é por conseguinte proibido fumar em todo o Hôtel Grand Cœur Latin, que é um estabelecimento totalmente não fumador.
Por conseguinte, se for detetado um odor persistente de fumo no quarto após a saída do Cliente, será automaticamente aplicada uma noite adicional (à tarifa da última noite) aquando da saída (check-out) do Cliente para os custos de limpeza do quarto e para compensar a incapacidade do Hôtel Grand Cœur Latin de acolher um novo cliente no referido quarto.
ARTIGO 5 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Sítio permite ao Cliente reservar um ou vários Serviço(s) no Hôtel Grand Cœur Latin. As características essenciais dos Serviços estão descritas no Sítio.
As fotografias apresentadas no sítio do Serviço têm um valor meramente indicativo. Ainda que sejam envidados todos os melhores esforços para que as fotografias, representações gráficas e os textos reproduzidos para ilustrar o Hôtel Grand Cœur Latin e/ou os Serviços apresentados deem uma ideia tão exata quanto possível das prestações de alojamento, etc. propostas, podem ocorrer variações, nomeadamente em razão de mudanças de mobiliário ou de eventuais renovações.
Em caso de dúvida, ou para obter informações complementares sobre os Serviços, é possível contactar o Hôtel Grand Cœur Latin por e-mail ou por telefone através do separador "Contacte-nos" do Sítio.
Em qualquer caso, o Hôtel Grand Cœur Latin não poderá ser considerado responsável pelos erros não substanciais que possam ocorrer a esse respeito.
O Sítio menciona nomeadamente as seguintes informações:
- as características essenciais dos Serviços propostos;
- os Serviços Acessórios propostos, se for caso disso;
- os preços;
- as modalidades de pagamento;
- as CGV incluindo as Condições Particulares e/ou as Condições de Cancelamento.
ARTIGO 6 – CONDIÇÕES FINANCEIRAS
6.1. Preço dos Serviços
Para os Serviços de Alojamento, o preço referente à reserva é indicado antes, durante e após a reserva e entende-se por quarto, para o número de pessoa(s), as datas e os Serviços de Alojamento e, se for caso disso, os Serviços Acessórios selecionados pelo Cliente.
Para os Serviços de Spa, o preço referente à reserva entende-se para a prestação escolhida pelo Cliente, na data e horário selecionados pelo Cliente e nas condições recordadas no E-mail de Confirmação.
Para os Serviços de Pequeno-almoço, as condições financeiras estão disponíveis no Sítio.
De acordo com as Condições de Cancelamento aplicáveis, poderão ser faturados ao Cliente determinados encargos em caso de cancelamento da reserva ou de não comparência do Cliente.
O preço dos Serviços é indicado no Sítio em euros e entende-se com todos os impostos incluídos, com exceção dos impostos legalmente devidos e cobrados por conta de terceiros, nomeadamente a taxa turística. Estes impostos não estão incluídos no preço e são pagáveis no local durante a estadia, salvo indicação contrária no E-mail de Confirmação. O montante aplicável é o que estiver em vigor na data da estadia, em conformidade com a regulamentação e as deliberações da coletividade territorial competente.
O preço dos Serviços inclui apenas as prestações estritamente mencionadas no E-mail de Confirmação. As prestações complementares aos Serviços, suscetíveis de serem fornecidas pelo Hôtel Grand Cœur Latin durante a estadia do Cliente e/ou do seu Serviço de Spa e/ou de Pequeno-almoço e/ou Serviços Acessórios, acrescerão ao preço mencionado no E-mail de Confirmação.
O Hôtel Grand Cœur Latin dedica a maior atenção à exatidão dos preços dos Serviços apresentados no seu Sítio. Todavia, em caso de erro manifesto de preço, o Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se o direito de não fornecer os Serviços cujo preço seja manifestamente erróneo. Neste caso, o Hôtel Grand Cœur Latin informará o Cliente e, consoante o caso, enviar-lhe-á um novo E-mail de Confirmação se o Cliente desejar manter a sua reserva ao preço efetivamente aplicável, ou cancelará os Serviços em causa e procederá ao reembolso do preço eventualmente pré-pago pelo Cliente.
O Hôtel Grand Cœur Latin pode modificar os preços indicados no Sítio a qualquer momento e sem aviso prévio. Todavia, os preços modificados só serão aplicados às reservas posteriores à entrada em vigor dos novos preços.
Para os Serviços de Pequeno-almoço, as condições financeiras são comunicadas aquando da reserva.
6.2. Condições de pagamento
6.2.1 Pagamento dos Serviços
Independentemente das instruções de pagamento, o Cliente declara-se pessoalmente responsável pelo pagamento no caso em que a pessoa, sociedade ou associação (indicada aquando da reserva e apresentando-se como garante do pagamento dos custos dos Serviços) não consiga pagar uma parte ou a totalidade do montante dos custos dos Serviços por conta do Cliente.
O pagamento das reservas dos Serviços efetua-se por cartão bancário (Visa, MasterCard ou American Express) no Sítio diretamente ou através do link seguro fornecido pelo Hôtel Grand Cœur Latin para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente, ou por transferência bancária exclusivamente.
Os cartões de crédito e cartões bancários aceites são: Visa®, MasterCard®, American Express® e Carte Bleue®.
O Hôtel Grand Cœur Latin pode aceitar meios de pagamento diferentes, mas o Cliente deve apresentar ao Hôtel Grand Cœur Latin o cartão bancário que lhe permitiu garantir a reserva ou realizar o pré-pagamento. O Hôtel Grand Cœur Latin poderá igualmente pedir-lhe que apresente um documento de identificação para fins de prevenção de fraude com cartão bancário. O pagamento dos Serviços pode efetuar-se por pagamento a pronto (exclusivamente em caso de pagamento no local junto do Hôtel Grand Cœur Latin, e dentro dos limites dos plafonds de pagamento fixados pela legislação francesa).
Aquando da reserva de um Serviço e/ou aquando da saída do Cliente (check-out), de acordo com as condições que lhe são comunicadas no Sítio, nas CGV, nas Condições Particulares e nas Condições de Cancelamento, o Cliente comunica as suas informações bancárias através da interface segura enviada pelo Hôtel Grand Cœur Latin para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente para (i) garantir a sua reserva dos Serviços, ou para (ii) pré-pagar a totalidade ou parte dos Serviços antes da sua estadia ou para (iii) finalizar o procedimento de check-out. Estas modalidades de pagamento são recordadas no E-mail de Confirmação.
A política de garantia/pré-pagamento varia de acordo com o Serviço e a política tarifária aplicável à tarifa reservada.
(i) Garantia de reserva dos Serviços
Se as Condições Particulares assim o previrem, o Cliente não procede ao pagamento dos Serviços aquando da sua reserva no Sítio, mas fornece as suas informações bancárias a título de garantia, exclusivamente através da interface segura enviada pelo Hôtel Grand Cœur Latin para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente. Neste caso, o cartão bancário do Cliente não é debitado aquando da reserva no Sítio e o Cliente procede ao pagamento da sua reserva no local diretamente junto do Hôtel Grand Cœur Latin.
Além disso, o Hôtel Grand Cœur Latin poderá, no caso de uma reserva de estadia, no dia da chegada do Cliente (check-in), solicitar uma impressão do cartão de crédito do Cliente a título de garantia, pelo montante total dos serviços consumidos durante a estadia para cobrir eventuais danos causados pelo Cliente. Além disso, no momento da realização da impressão, será efetuada uma pré-autorização de débito no cartão de crédito (de um montante indicado nas Condições Particulares ou nas Condições de Cancelamento, consoante o caso, sobre o conjunto dos serviços reservados e uma provisão sobre os serviços consumidos), para efeitos de (i) verificação do cartão bancário (caso em que a quantia é reembolsada ao Cliente nos prazos aplicados pelo banco do Cliente) e/ou (ii) bloqueio de uma quantia suscetível de ser debitada pelo Hôtel Grand Cœur Latin em caso de cancelamento tardio ou de não comparência do Cliente ("no-show"), (de acordo com as condições previstas no artigo 3.7 das presentes e a política prevista nas Condições Particulares da Tarifa Reservada e/ou na Política de Cancelamento). Estas quantias não estarão sujeitas a IVA enquanto indemnizações forfetárias pagas em reparação do prejuízo sofrido pelo nosso estabelecimento.
(ii) Pré-pagamento dos Serviços
De acordo com as Condições Particulares e as Condições de Cancelamento, o pagamento efetua-se:
- Seja na totalidade aquando da reserva;
- Seja em parte aquando da reserva. Este pré-pagamento será qualificado de adiantamento. O Cliente será convidado a liquidar o saldo da sua reserva antes da data limite de cancelamento indicada nas Condições Particulares e/ou na Política de Cancelamento recordada no E-mail de Confirmação. Para o pagamento do saldo da reserva, os pagamentos podem ser efetuados por cartão bancário, através da interface segura enviada pelo Hôtel Grand Cœur Latin para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente, ou por transferência bancária e em Euros exclusivamente. O Hôtel Grand Cœur Latin não poderá ser considerado responsável por eventuais encargos adicionais solicitados pelos estabelecimentos bancários a esse título. Em caso de pagamento por transferência bancária, o Cliente deve assegurar-se de que o seu nome e as suas datas de estadia estão especificados na ordem de transferência e de enviar ao Hôtel Grand Cœur Latin uma cópia da confirmação do pagamento emitida pelo banco do Cliente. O Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se o direito de cancelar a reserva sem aviso prévio, caso os montantes de adiantamento exigidos e/ou o pagamento do saldo da reserva não sejam efetuados nos prazos previstos.
Na hipótese em que, seja qual for o motivo (oposição, recusa do centro emissor, etc.), o débito das quantias devidas pelo Cliente se revelasse impossível, a reserva seria imediatamente cancelada. O Cliente será informado por e-mail para o endereço indicado pelo Cliente aquando da reserva.
Cabe ao Cliente registar e imprimir o seu certificado de pagamento se desejar conservar os seus dados bancários relativos à sua transação.
Uma fatura pro-forma será enviada ao Cliente em formato eletrónico para o endereço de e-mail comunicado pelo Cliente aquando da sua reserva; se o Cliente desejar receber uma fatura pro-forma em formato papel, deverá expressamente solicitar ao Hôtel Grand Cœur Latin.
Precisa-se que o pré-pagamento dos Serviços qualificado de adiantamento poderá ser reembolsável ou não reembolsável de acordo com as Condições Particulares/Condições de Cancelamento. No caso em que os adiantamentos sejam qualificados de reembolsáveis, serão reembolsados ao Cliente se este cancelar antes da data limite de cancelamento especificada nas Condições de Cancelamento. Em caso de cancelamento por parte do Cliente após a referida data limite de cancelamento, não será efetuado qualquer reembolso dos adiantamentos, sem prejuízo do eventual débito/pagamento do saldo do montante devido ao abrigo dos Serviços reservados. No caso em que os adiantamentos sejam qualificados de não reembolsáveis, serão retidos pelo Hôtel Grand Cœur Latin independentemente da data de cancelamento por parte do Cliente, uma vez que são pagos a título do exercício da faculdade de desistência (sem prejuízo do eventual débito/pagamento do saldo do montante devido ao abrigo dos Serviços reservados). Estes adiantamentos não estarão sujeitos a IVA enquanto indemnizações forfetárias pagas em reparação do prejuízo sofrido pelo nosso estabelecimento.
Quando o Cliente não tiver pré-pago integralmente o montante total da estadia o mais tardar no momento da sua saída (check-out), o saldo do montante total da estadia incluindo os impostos será debitado e/ou faturado à saída do Cliente.
Em todos os casos, à saída do Cliente (check-out), os outros Serviços e Serviços Acessórios consumidos pelo Cliente durante a estadia são igualmente faturados.
6.2.2 Débito no check-out ou pós check-out
Na medida em que determinadas quantias não tenham sido integralmente pagas na data da saída, o Hôtel Grand Cœur Latin tem a faculdade de faturar e debitar essas quantias num prazo de dez (10) dias a contar do check-out, por meio da impressão realizada na reserva ou a realizada no check-in, nomeadamente (a título exemplificativo e não limitativo), para serviços consumidos não pagos, consumos do minibar no quarto, danos, quebras, roubos, não pagamento, envio de um objeto esquecido, serviços de lavandaria do cliente, perda das chaves do quarto ou do cofre, etc.
6.3. Preço dos Serviços – Crianças
Os preços dos Serviços aplicáveis diferem de acordo com a idade da criança e do serviço em causa, conforme segue:
- para os Serviços de Alojamento, o preço aplicável às crianças diz respeito às crianças até à idade de dezassete (17) anos inclusive;
- para os Serviços de Pequeno-almoço, o preço aplicável às crianças diz respeito às crianças até à idade de dez (10) anos inclusive;
- para os Serviços de Spa, o preço aplicável às crianças é idêntico ao dos adultos.
ARTIGO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conjunto dos elementos que figuram nos suportes de comunicação do Hôtel Grand Cœur Latin, e nomeadamente no sítio internet (textos, imagens, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, marcas, denominações sociais, nomes comerciais, cartas gráficas, bases de dados, arquitetura do sítio, etc.), está protegido pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês e permanece propriedade exclusiva do Hôtel Grand Cœur Latin.
Qualquer reprodução, representação, modificação, adaptação, difusão, exploração total ou parcial destes elementos, por qualquer processo que seja, sem a autorização escrita e prévia do estabelecimento, é estritamente proibida e é suscetível de constituir um ato de contrafação que envolve a responsabilidade civil e penal do seu autor.
A consulta ou a reserva em linha não implica qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual a favor do Cliente.
As marcas e logótipos reproduzidos são marcas registadas. Qualquer utilização não autorizada é proibida.
ARTIGO 8 – DADOS PESSOAIS
No âmbito da execução dos Serviços ou do tratamento de uma encomenda, o Hôtel Grand Cœur Latin é levado a tratar dados de caráter pessoal dos Clientes e dos utilizadores do Sítio, nas condições previstas na Política de Privacidade disponível aqui.
ARTIGO 9 – FORÇA MAIOR E REALOJAMENTO
Nenhuma das Partes poderá ser considerada responsável perante a outra Parte em caso de incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para as Partes, a execução das suas obrigações recíprocas e que cada Parte suporta os encargos daí decorrentes. São considerados como casos de força maior os casos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência do Tribunal de Cassação francês. Se o caso de força maior vier a durar mais de trinta (30) dias a contar da sua ocorrência, as presentes CGV poderão ser rescindidas por qualquer uma das Partes sem que nenhuma delas possa pretender à atribuição de danos e interesses. Precisa-se, para todos os efeitos úteis, que os eventos de conveniência pessoal não são considerados eventos de força maior.
Em caso de força maior, de evento excecional ou de impossibilidade de realizar o Serviço e nomeadamente de colocar o quarto do Hôtel Grand Cœur Latin reservado à disposição do Cliente, o Hôtel Grand Cœur Latin reserva-se a possibilidade de alojar, total ou parcialmente, o Cliente num hotel de categoria equivalente ou de realizar um Serviço de mesma natureza, sob reserva do acordo prévio do Cliente. As despesas razoáveis relativas à transferência (eventual custo adicional do quarto, do transporte e de uma chamada telefónica) entre os dois hotéis ficam a cargo do Hôtel Grand Cœur Latin.
ARTIGO 10 – EVOLUÇÃO / MODIFICAÇÃO DAS CGV
O Hôtel Grand Cœur Latin convida o Cliente a ler atentamente as CGV antes de cada reserva e/ou compra, podendo estas ter sido modificadas.
As CGV podem ser modificadas e/ou completadas a qualquer momento pelo Hôtel Grand Cœur Latin. Neste caso, a nova versão das CGV será disponibilizada no Sítio num formato legível e acessível a fim de permitir ao Cliente aceder às mesmas e tomar facilmente conhecimento delas.
As CGV assim modificadas/completadas entrarão em vigor a contar da sua publicação no Sítio e aplicar-se-ão automaticamente apenas às compras e/ou reservas efetuadas após a sua publicação. As compras e/ou reservas anteriores à data de publicação serão regidas pela versão anterior das CGV.
O Cliente pode conservar as presentes CGV em suporte duradouro procedendo à sua impressão. Em caso de reserva e/ou compra efetuada no Sítio, as CGV, as Condições Particulares ou as Condições de Cancelamento, consoante o caso, bem como a Política de Privacidade serão incluídas no E-mail de Confirmação enviado ao Cliente, permitindo ao Cliente descarregá-las e/ou imprimi-las.
ARTIGO 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Na hipótese em que uma das estipulações do Contrato venha a ser declarada nula, inaplicável ou inoponível por qualquer jurisdição competente, as outras disposições permanecerão válidas, aplicáveis e oponíveis, salvo disposição contrária da referida jurisdição.
Se as CGV viessem a ser objeto de tradução para outra língua estrangeira, a língua francesa prevaleceria sobre qualquer outra tradução em caso de contestação, litígio, dificuldade de interpretação ou de execução das presentes condições e, de forma mais geral, no que respeita às relações existentes entre as Partes.
ARTIGO 12 – DIREITO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
12.1. O Contrato é regido e interpretado em conformidade com o direito francês, em conformidade com o Regulamento CE 593/2008 de 17 de junho de 2008, sem fazer obstáculo às disposições imperativas protetoras eventualmente aplicáveis do país de residência dos consumidores.
12.2. Qualquer Cliente que deseje exercer o seu direito de retratação em conformidade com o artigo 3.4.2 ou em caso de contestação relacionada com a aplicação e/ou interpretação do Contrato ou dos Serviços, o Cliente pode dirigir-se ao Hôtel Grand Cœur Latin cujos contactos figuram abaixo:
Hôtel Grand Cœur Latin, 20 rue Cujas, 75005 Paris, França
Tel. +33 1 89 40 57 40
E-mail: direction@hotelgrandcoeurlatin.com
12.3. Em caso de litígio entre o Hôtel Grand Cœur Latin e o Cliente, estes procurarão encontrar uma solução amigável.
Na falta de acordo amigável, o Cliente é informado de que tem a possibilidade de recorrer a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro procedimento de modo alternativo de resolução de diferendos.
O Cliente tem a possibilidade, para qualquer diferendo ou litígio denominado de consumo, em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, de submeter gratuitamente o seu caso ao mediador de consumo de que depende o Hôtel Grand Cœur Latin, a saber a Association des Médiateurs Européens (AME CONSO), num prazo de um (1) ano a contar da reclamação escrita dirigida ao Hôtel Grand Cœur Latin.
A submissão ao mediador de consumo deverá ser efetuada:
- seja preenchendo o formulário previsto para esse efeito no sítio internet da AME CONSO: www.mediationconso-ame.com;
- seja por carta dirigida à AME CONSO, 197 Boulevard Saint-Germain - 75007 Paris.
O Cliente permanece livre de recorrer ou não à mediação.
Uma vez proferida a decisão do mediador, cada Parte é livre de aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador.
12.4. O Cliente pode, se assim o desejar, no que respeita à venda em linha dos Serviços, recorrer ao serviço de resolução em linha de litígios (RLL) proposto pela Comissão Europeia em conformidade com o artigo 14.1 do Regulamento (UE) N.°524/2013 do parlamento europeu e do conselho de 21 de maio de 2013. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_fr. O recurso à mediação é um mecanismo alternativo que não constitui uma condição prévia ao exercício de uma ação judicial.
12.5. Todas as dificuldades relativas à interpretação, execução e extinção do Contrato, das condições gerais de venda ou dos serviços serão submetidas, na falta de acordo amigável nas condições acima referidas, à competência exclusiva dos Tribunais competentes de Paris. Por exceção ao que precede, o cliente-consumidor pode optar por submeter qualquer litígio quer perante uma das jurisdições territorialmente competentes ao abrigo do Código de Processo Civil francês, quer perante a jurisdição do lugar onde residia no momento da celebração do contrato, ou da ocorrência do facto danoso, e isso em conformidade com o artigo R. 631-3 do Código do Consumo francês.
12.6. Em conformidade com o artigo L. 223-1 do Código do Consumo francês, o Cliente tem a possibilidade de se inscrever gratuitamente numa lista de oposição à prospeção telefónica Bloctel (www.bloctel.gouv.fr) a fim de não ser mais contactado telefonicamente por um profissional para fins de prospeção comercial, salvo quando se trate de solicitações que intervêm no âmbito da execução de um contrato em curso e que tenham uma relação com o objeto desse contrato.